O Diário Oficial Eletrônico Municipal do estado do Piauí, ora mantido pela empresa Foco Smart Ltda, desempenha um papel crucial na transparência e na divulgação das ações governamentais das cidades do estado do Piauí. Este veículo de comunicação digital é responsável pela publicação diária de informações relevantes para a sociedade e para o cumprimento das obrigações legais estabelecidas na legislação vigente.

Geração do Caderno Diário:

Todos os dias úteis, às 18:01h, o Diário Oficial Eletrônico Municipal realiza a geração do caderno completo. Esse processo é fundamental para que a população e os órgãos públicos tenham acesso às informações atualizadas sobre a gestão municipal do estado do Piauí.

Prazo para Publicações Municipais:

As cidades do estado do Piauí que usam o o DOEMPI têm a responsabilidade de realizar suas publicações no Diário Oficial Eletrônico Municipal até as 14h de cada dia útil. Esse prazo permite que as informações sejam devidamente processadas e publicadas, garantindo a transparência das ações municipais.

Impressão e Protocolo no Tribunal de Contas do Estado:

Apesar de ser um meio eletrônico, as publicações realizadas no Diário Oficial Eletrônico Municipal seguem um procedimento específico para cumprir a Constituição Estadual, especialmente nos artigos 28 e 40. Após a publicação eletrônica, a empresa responsável imprime as informações e as protocola no Tribunal de Contas do Estado do Piauí de forma semanal.

Cumprimento dos Artigos 28 e 40 da Constituição Estadual:

Os artigos 28 e 40 da Constituição Estadual do Piauí estabelecem diretrizes específicas para a divulgação das ações governamentais, visando à transparência e ao controle social. O Diário Oficial Eletrônico Municipal e o processo de impressão e protocolo no Tribunal de Contas do Estado asseguram que essas diretrizes sejam seguidas à risca.

Conclusão:

O Diário Oficial Eletrônico Municipal desempenha um papel fundamental na divulgação das ações governamentais e no cumprimento da Constituição Estadual do Piauí de forma mais simples, segura e melhor custo benefícios aos municipíos clientes. A geração diária do caderno, o prazo para as publicações municipais e o processo de impressão e protocolo no Tribunal de Contas do Estado garantem a transparência e o acesso à informação, promovendo uma gestão pública mais eficiente e responsável.

Fonte: Comunicação foco smart ( Diretória)